A NERSANT, em parceria com a Adorior, realiza uma ação de sensibilização online para esclarecer o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) - Canal de Denúncias contra a corrupção, numa perspectiva económica-financeira e de forma prática.

A sessão destina-se a todas as entidades abrangidas pelo RGPC, ou seja entidades, públicas ou privadas, com 50 ou mais trabalhadores.

• Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) - Canal de Denúncias contra a corrupção
  • dia 19 de fevereiro pelas 17h00

• Oradora: Maria Manuela Paula de Castro
  • Licenciatura em Direito, Mestranda em Administração Pública, Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, Curso de Pós Graduação em Direito de Emprego Público
  • Técnica Superior de Direito na Administração Pública, Consultora na área da contratação pública e regime da prevenção da corrupção. 
  • Formadora certificada pelo IEFP na área de Direito Administrativo e Autárquico (contratação pública, direito do emprego público e procedimento administrativo) e na área do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Planos de Prevenção de Riscos, Ética, Conflito de Interesses e Transparência).

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias para acesso ao link da sessão.

RGPC : é aplicável a pessoas coletivas com sede ou sucursal em Portugal e a serviços e pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e do setor público empresarial, desde que empreguem 50 ou mais trabalhadores.

MENAC : entidade administrativa que tem como finalidades promover e controlar a implementação do RGPC.

A Plataforma RGPC : destina-se ao registo de todas as entidades abrangidas pelo RGPC sujeitas à fiscalização do MENAC em matéria de cumprimento normativo no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

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