As condições gerais para estas 4 linhas são as seguintes:
Destinatários
Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
- Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
- Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
- Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
- Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, não relevando as dívidas constituídas no mês de março de 2020 e apresentando declaração nesse sentido e no sentido de regularização de eventuais dívidas constituídas durante o mês de março às referidas entidades até 30 de abril;
- Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
- Apresentem declaração específica na qual a empresa assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e, como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código do Trabalho, ou demonstre estar sujeito ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
- Prazo das operações: até 4 anos
- Período de carência: até 1 ano
- Spreads: Variável consoante a maturidade do empréstimo com um máximo de 1,5%
- Garantia mútua: até 90% do capital em dívida
- Comissão de Garantia: Entre 0,25% e 1% (para micro, pequenas e médias empresas)
Montante máximo de Financiamento por Empresa
- Microempresas - 50.000 €
- Pequenas empresas – 500.000€
- Médias empresas, Small Mid Cap e Mid Cap – 1.500.000 €
É possível a apresentação de candidatura a mais do que uma linha específica sendo os respetivos limites cumulativos.
Para informações mais detalhadas sobre esta linha poderá consultar o portal da GARVAL https://www.garval.pt/pt/catalogo/detalhes_produto.php?id=361 ou o documento de divulgação da mesma.
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